Independência do Brasil

Pensa e responde...

1. Qual foi a ordem social que apoiou D. Pedro na proclamação da independência do Brasil? Justifica.

Consulta: http://www.junior.te.pt/servlets/Rua?P=Sabias&ID=252

Características da Monarquia Liberal

Dois anos depois da revolução, em 1822, ficou pronta a primeira Constituição Portuguesa.

Constituição - Conjunto de leis principais de um reino/país. Nenhuma outra lei pode contrariar os princípios aí definidos.
Alguns artigos da Constituição de 1822:

D. João [...] faço saber a todos os meus súbditos que as Cortes decretaram [...] e eu jurei a seguinte Constituição política da monarquia portuguesa [...]:

Artigo 1.º - A Constituição política da nação portuguesa tem por objectivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os Portugueses.

Artigo 4.º - Ninguém deveser preso semculpa formada [...].

Artigo 7.º - Todo o Português tem liberdade para manifestar as suas opiniões.

Artigo 9.º - A lei é igual para todos. [...]

Artigo 29.º - O governo da nação portuguesa é amonarquia constitucional e hereditária, com leis fundamentais que regulam o exercício dos três poderes políticos.

Artigo 30.º - Estes poderes são legislativo, executivo e judicial. Cada um destes poderes é independente dos outros.
Constituição de 1822 (adaptado)

Os deputados das Cortes Constituintes eram, na sua maioria, burgueses e apoiantes das ideias liberais, nascidas da Revolução Francesa. Por isso, a Constituição que elaboraram estabelecia direitos e deveres iguais para todos os cidadãos. Defendia, pois, princípios de igualdade, mas também de liberdade e obrigava à divisão dos poderes do rei.

A LIBERDADE E A IGUALDADE...

Quanto à liberdade, a primeira medida tomada foi a de acabar com o Tribunal da Inquisição, que condenou e torturou pessoas durante três séculos. Os Portugueses passaram a poder dizer ou escrever, sem medo, as suas opiniões.

Passaram, também, a ter a liberdade de escolher através do voto os seus representantes - os deputados.

Quanto à igualdade, os Portugueses seriam todos iguais perante a lei. Acabava assim, por exemplo, o costume de castigar de maneira diferente um homem do povo e um nobre que tivesse cometido o mesmo crime. Também agora, todos tinham de pagar impostos ao Estado.

Contudo, os analfabetos, as mulheres, os frades e os vadios continuavam a não poder votar.

A DIVISÃO DOS PODERES

Na monarquia absoluta, o rei tinha todos os poderes - fazia as leis de acordo com a sua vontade, governava e era o juiz supremo. A Constituição de 1822 estabelecia:

• a soberania da nação: o poder do rei devia submeter-se à vontade dos cidadãos, através do voto;
• a separação de poderes: legislativo, executivo, judicial;
• a igualdade dos cidadãos perante a lei.

A Constituição de 1822 pôs, assim, fim à monarquia absoluta. A forma de governar continuou a ser uma monarquia, mas, o rei tinha de obedecer a uma Constituição que defendia a liberdade e a igualdade. Por isso se chamou monarquia liberal ou constitucional.

PENSA E RESPONDE...

1. Por que razão se diz...

1.1... que na monarquia absoluta o rei tinha muito poder?

1.2... que na monarquia liberal o rei tinha menos poder?

RAZÕES QUE CONDUZIRAM À REVOLUÇÃO LIBERAL

O REINO ESTAVA EMPOBRECIDO...

Os quatro anos que duraram as Invasões Francesas deixaram o reino mais pobre e destruído. Os roubos foram muitos. A guerra tinha prejudicado a agricultura, a indústria e o comércio.

OS INGLESES A MANDAR...

A paz voltou, mas a família real continuava a viver no Brasil e os Ingleses permaneciam em Portugal, controlando o exército e o governo do reino. A sua força era de tal forma grande que muitos achavam que eram eles que governavam o reino de Portugal como se este lhes pertencesse.

Lê, pensa e responde:

Texto n. 1

Quem chegasse a Lisboa em 1817 depressa se apercebia do descontentemento da população. Pelas esquinas, pelas tabernas ou pelos cafés frequentados pela burguesia todos se lamentavam contra a situação do reino. Eram muitas as queixas: a prolongada ausência do rei no Brasil; a presença dos ingleses no reino, eram eles que dominavam o exército e controlavam o poder; a fraqueza do governo; a crise económica. Isto para não falar das reclamações de carácter mais pessoal como era o caso dos oficiais que foram expulsos do exército português e substituído por militares ingleses.

Maria Emília Diniz, Adérito Tavares e Arlindo Caldeira, História 8 (adaptado)

1. Que grupo social se lamentava contra a situação do governo?

2. De que se queixavam eles?

3. Onde continuava o rei?

4. Quem dominava o exército e o governo português?

5. Como se encontrava a economia?

6. Que acontecia a muitos oficiais do exército?

AS IDEIAS LIBERAIS

Além disso, as ideias de liberdade e de igualdade, vindas de França, tinham ganho muitos adeptos em Portugal. As pessoas que simpatizavam e que defendiam estas ideias - os liberais - queriam vê-las aplicadas no reino português. Tudo isto criou uma vontade de mudança, de transformação, que levou a uma revolução liberal.

Visita o site:

http://www.eb23-cmdt-conceicao-silva.rcts.pt/sev/hgp/12.5.htm

História em 7 minutos

• Ecos da Revolução Francesa em Portugal
  
  Crise em França no final do séc. XVIII
  
  No século XVIII os reis governavam como senhores absolutos em todos os reinos da Europa. (absolutismo - rei tinha todos os poderes, não precisava de convocar cortes pois não queria saber da opinião dos outros membros das ordens sociais, decidia sozinho e fazia o que queria sem dar contas a ninguém, em suma, os reis tinham todos os poderes e todos os grupos sociais lhes deviam obediência). Contudo, o clero e a nobreza eram poderosos e ricos, enquanto a maioria do povo era muito pobre.
  
  No final do século, em França, viveu-se um tempo de grandes dificuldades:
  · Maus anos agrícolas sucessivos causaram fome e aumentaram a pobreza do povo;
  · A diminuição da produção levou ao encerramento de manufacturas (produzir com trabalho manual) e ao desemprego;
  · A consciência da injustiça e de desigualdade acentuou-se devido ao luxo da corte e da nobreza, em contraste com a pobreza de grande parte do povo.
  
  AS IDEIAS LIBERAIS
  Homens de espírito revolucionário (grande renovador, inovador, que quer a mudança) defendiam, na imprensa, nos cafés e nas tabernas, que os homens foram criados iguais e todos deviam ter direito à liberdade e à felicidade. Estes Homens tinham “novas ideias”. Defendiam que todos os cidadãos eram iguais perante a lei, isto é, todos tinham os mesmos direitos e deveres. E consideravam que a liberdade era um direito de qualquer pessoa. As ideias resultantes da Revolução Francesa — Liberdade, Igualdade, Fraternidade – espalharam-se rapidamente por toda a Europa, ameaçando os monarcas absolutos.
  Os revolucionários lutavam pelo fim dos privilégios da nobreza e do clero, pelo fim da monarquia absoluta e pelos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. Por isso proclamam-se novos Direitos do Homem e do Cidadão.
  
• A Revolução Francesa
  A crise, associada às novas ideias, provocou em 1789 uma das mais importantes revoluções da História. O rei Luís XVI e sua mulher, a rainha Maria Antonieta, foram mortos na guilhotina (guilhotina consistia numa estrutura de madeira com uma lâmina afiada no topo que, ao cair, cortava a cabeça das vítimas). Morreram também milhares de nobres e membros da igreja e até muitos revolucionários. Os revolucionários franceses, na sua maioria burgueses e gente do povo, revoltaram-se contra os poderes absolutos do seu rei e contra os pesados impostos e obrigações que lhes eram exigidos pela nobreza e pelo clero.
  
  As leis da monarquia absoluta foram substituídas por uma Constituição. O poder de governar passou a pertencer à Nação, que se fez responder por deputados eleitos por meio de voto. Os poderes legislativo, executivo e judicial passaram a pertencer a órgãos diferentes.

• Novas ideias políticas da Revolução Francesa:

Fim do poder absoluto do rei;

Liberdade;

Lei igual para todos os grupos sociais.

NOTÍCIAS DA REVOLUÇÃO FRANCESA CHEGAM A PORTUGAL...
As notícias da Revolução Francesa chegaram a Portugal através de embaixadores, causando espanto e medo.
Em Fevereiro de 1793, a rainha D. Maria I ordenou que se fizesse luto durante quinze dias pela morte dos reis de França.
A Revolução Francesa pôs em perigo outras monarquias absolutas na Europa. E alguns reis absolutistas, ao sentirem-se ameaçados, reagiram e declararam guerra à França. No comando das tropas franceses notabilizou-se um militar ambicioso chamado Napoleão Bonaparte, que depois de sucessivas vitórias, foi coroado imperador. O sonho de Napoleão Bonaparte, era conquistar toda a Europa e governá-la como um império. Esta onda de vitórias terminou na célebre batalha de Trafalgar (1805). A armada inglesa, sob o comando do almirante Nelson, derrotou a armada francesa. Apesar deste fracasso, Napoleão conseguiu algumas vitórias sobre outros reinos do continente – Áustria, Rússia e Prússia.

PORTUGAL E O BLOQUEIO CONTINENTAL
Napoleão, não conseguindo vencer pelas armas a Inglaterra, decretou o Bloqueio Continental em 21 de Novembro de 1806, para arruinar a marinha e o comércio da Inglaterra.
Segundo o Bloqueio Continental, os reinos da Europa deviam fechar os seus portos aos navios ingleses, impedindo-os, assim, de comercializar com os reinos da Europa.
Esta medida colocou Portugal numa situação bastante difícil: se Portugal cumprisse o bloqueio, colocaria em risco a velha aliança de comércio existente com a Inglaterra, que poderia mesmo atacar as nossas colónias; se insistisse em manter os portos abertos aos navios ingleses, os franceses e os espanhóis invadiriam o nosso reino.
Portugal decidiu não cumprir o Bloqueio Continental. A Inglaterra, para apoiar Portugal, enviou de imediato uma esquadra que fundeou ao largo de Lisboa.